Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Medidas Municipais Adicionais (atualização de 19.05.2020)

Terça, 19 Maio, 2020

A Câmara Municipal, atendendo à evolução do surto pandémico do COVID-19, deliberou por unanimidade, aprovar as seguintes medidas, como forma de incentivo à economia local:

Aprovar o reembolso das taxas cobradas no ano de 2020 referentes a publicidade e ocupação da via pública, mediante apresentação de requerimento;

Aprovar a isenção excecional da obrigação de pagamento das taxas de publicidade e de ocupação de via publica durante o ano de 2020;

Permitir aos comerciantes estabelecidos no Concelho ampliarem a sua área de esplanada, sem mais custos, como medida de compensação da obrigatoriedade de manter o distanciamento social;

Aprovar o reembolso do pagamento do cartão de utente da Piscina do Complexo Desportivo de Santa Maria aos utentes que manifestem essa intenção, por via do encerramento obrigatório do equipamento municipal em março de 2020;

Aprovar a extensão da validade até 2021, dos cartões de utente da Piscina do Complexo Desportivo de Santa Maria adquiridos em 2020, aos utentes que manifestem essa intenção.

A proteção de todos/a começa com a proteção de cada um/a.