Avisos
Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação das Isenções Aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário
Quinta, 09 Julho, 2020O Município de Vila do Porto deliberou por unanimidade prorrogar por mais dois meses as isenções aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário do COVID-19.
As medidas aplicadas referem-se a:
- Isenção do pagamento das rendas de utilização dos espaços de restauração que são propriedade do Município de Vila do Porto, nomeadamente o “Bar dos Anjos” e “Paquete”;
- Isenção do pagamento de rendas de utilização das lojas do Mercado Municipal;
- Aplicação de desconto de 50% no pagamento das rendas de utilização das Peixarias e Talhos do Mercado Municipal;
- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as lojistas do Mercado Municipal;
- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as comerciantes do Concelho obrigados a fechas pela Declaração de Estado de Emergência;
- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento a todas as pessoas singulares e agregados familiares cujos rendimentos reduziram consideravelmente;
- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos os Alojamentos Turísticos que se encontram com a sua atividade anormalmente reduzida e/ou encerrada.