Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação das Isenções Aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário

Quinta, 09 Julho, 2020

O Município de Vila do Porto deliberou por unanimidade prorrogar por mais dois meses as isenções aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário do COVID-19.

As medidas aplicadas referem-se a:

- Isenção do pagamento das rendas de utilização dos espaços de restauração que são propriedade do Município de Vila do Porto, nomeadamente o “Bar dos Anjos” e “Paquete”;

- Isenção do pagamento de rendas de utilização das lojas do Mercado Municipal;

- Aplicação de desconto de 50% no pagamento das rendas de utilização das Peixarias e Talhos do Mercado Municipal;

- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as lojistas do Mercado Municipal;

- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as comerciantes do Concelho obrigados a fechas pela Declaração de Estado de Emergência;

- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento a todas as pessoas singulares e agregados familiares cujos rendimentos reduziram consideravelmente;

- Isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos os Alojamentos Turísticos que se encontram com a sua atividade anormalmente reduzida e/ou encerrada.