Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação da Situação de Alerta Municipal (atualização de 15.09.2020)

Terça, 15 Setembro, 2020

Conforme disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 239/2020 de 15 de setembro de 2020, e no âmbito de Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores é determinada a “prorrogação da declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 1 de outubro.”

Nesse sentido, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil e pela atual situação da pandemia COVID-19 no concelho de Vila do Porto, determina o Sr. Presidente do Município de Vila do Porto, que será igualmente Prorrogada a Situação de Alerta Municipal até às 24:00 do dia 1 de outubro. 

A presente situação pode ser revertida ou anulada, podendo inclusive ser novamente ativado o Plano Municipal de Emergência, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia do COVID-19 no concelho e/ou por entendimento da Comissão Municipal de Proteção Civil.

A proteção de todos/a começa com a proteção de cada um/a.