Quem somos

Uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional constituída por uma equipa multidisciplinar indicada por diversas instituições deste concelho, que se reúne para analisar e reflectir os diversos casos de crianças e jovens que possam estar em situação de perigo ou risco social.

Objectivos

A CPCJ de Vila do Porto pretende promover os direitos da criança e do jovem, prevenir ou pôr termo a situações que possam afectar a segurança, saúde, formação e educação ou o seu próprio desenvolvimento integral.

Em que situações intervém

Quando uma criança/jovem se encontra numa das seguintes situações:

a) está abandonada ou entregue a si própria;
b) sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
c) não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
d) é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
e) está sujeita, de forma directa ou indirecta a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
f) assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação e desenvolvimento.

Como intervimos

A intervenção realizada ter por base a Lei nº 147/99 de 1 de Setembro - Lei de protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Intervimos em situações que nos sejam sinalizadas por qualquer membro.

A participação pode ser feita:

Anonimamente;
Pessoalmente;
Por Escrito;
Por Telefone;
Por E-Mail.

Quais as medidas de Promoção e Protecção

Apoio junto dos pais;
Apoio junto de outro familiar;
Confiança a pessoa idónea;
Apoio para autonomia de vida;
Acolhimento familiar;
Acolhimento em instituição;