Documentos
Formulários - Urbanismo
-
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – sem obras ou com obras isentas de controlo prévio -
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio -
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO DE ARQUITETURA OU ESPECIALIDADES -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO DE ARQUITETURA OU ESPECIALIDADES -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/COORDENADOR DO PROJETO -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/COORDENADOR DO PROJETO -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO DE










