Documentos
Formulários - Urbanismo
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO -
AVISO - alteração de portaria -
Requerimento de Certidão para aquisição de prédios em compropriedade -
Requerimento autorização de utilização (sem obras) -
Prorrogação do prazo para requerer a emissão do alvará -
Prorrogação do prazo para entrega dos projectos de especialidades -
Prorrogação do Alvará de Licença - Comunicação Prévia










