Documentos
Regulamentos
- 2ª Alteração ao Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde
- Regulamento de Utilização da casa Velório
- Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Vila do Porto
- Requerimento apoio á natalidade e apoio à família – Material Escolar
- 2ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação dos Jovens
- RMAA - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Vila do Porto
- 2ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
- Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família
- Normas Regulamentares de Emergência - Medidas Excecionais - Apoios Destinados a Mitigar os Efeitos da Doença Pandémica COVID-19