Documentos
Regulamentos
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Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Vila do Porto
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Requerimento apoio á natalidade e apoio à família – Material Escolar
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2ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação dos Jovens
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RMAA - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
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Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Vila do Porto
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2ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
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Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família
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Normas Regulamentares de Emergência - Medidas Excecionais - Apoios Destinados a Mitigar os Efeitos da Doença Pandémica COVID-19
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Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração
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Regulamento de Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia