Documentos
Regulamentos
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RMAA - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
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Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Vila do Porto
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2ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
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Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família
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Normas Regulamentares de Emergência - Medidas Excecionais - Apoios Destinados a Mitigar os Efeitos da Doença Pandémica COVID-19
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Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração
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Regulamento de Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia
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Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Vila do Porto
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Regulamento interno de segurança na utilização de sistemas de informação e do tratamento de dados pessoais
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Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto - Publicação em Diário da República