Documentos
Regulamentos
-
Normas Regulamentares de Emergência - Medidas Excecionais - Apoios Destinados a Mitigar os Efeitos da Doença Pandémica COVID-19
-
Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração
-
Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância
-
Regulamento de Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia
-
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Vila do Porto
-
Regulamento interno de segurança na utilização de sistemas de informação e do tratamento de dados pessoais
-
Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto - Publicação em Diário da República
-
Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto + Planta
-
Regulamento Interno do Parque de Campismo da Praia Formosa (2ª Alteração)
-
1ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto