Documentos
Editais
- Edital - Bolsa de agentes eleitorais - Lista de classificação final
- Edital n.º6 Procedimento Público - Mercado Municipal
- Ato do Jornal Oficial
- PROCEDIMENTO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO PORTO
- Edital nº 5 - Proibição de Apascentação de Animais em Terrenos Municipais
- Edital - Constituição de bolsas de agentes eleitorais
- 2.ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
- Edital - Veículo em Estado de Abandono
- Edital - 16/2023 - Declaração de prédios devolutos e prédios degradados ou em ruínas
- Edital - 2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens