Documentos
Regulamentos
- Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração
- Regulamento de Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia
- Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Vila do Porto
- Regulamento interno de segurança na utilização de sistemas de informação e do tratamento de dados pessoais
- Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto - Publicação em Diário da República
- Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto + Planta
- Regulamento Interno do Parque de Campismo da Praia Formosa (2ª Alteração)
- 1ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
- 2.ª Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal - Diário da República
- Regulamento da Biblioteca Municipal de Vila do Porto