Documentos
Eleições Parlamento Europeu - 26 de Maio de 2019
- Edital - Locais para afixação de propaganda eleitoral
- Voto antecipado em mobilidade
- Voto antecipado eleitores deslocados no estrangeiro
- Voto antecipado para doentes internados em hospitais
- Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
- Alterações às Leis Eleitorais – Saiba o que muda nas próximas eleições
- Cronologia das operações eleitorais
- Decreto de Marcação da Eleição
- Despacho Vice-Presidente do Governo Regional - Designação de mesas de voto antecipado em mobilidade