PLANO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO NO CONCELHO DE VILA DO PORTO 2017/18

Terça, 03 Janeiro, 2017 | Fonte: CMVP

Foi aprovado no dia 30 de dezembro de 2016, em reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Vila do Porto, o PLANO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO NO CONCELHO DE VILA DO PORTO para o biénio 2017/18, na sequência de protocolo assinado entre o Município e a Comissão Nacional de Cidadania, Igualdade e Não Discriminação (CIG), o qual estabelece a obrigação do Município integrar a perspetiva de género nos vários domínios da sua ação, designadamente, através da elaboração de Planos Municipais.

A aprovação de Planos Municipais representa o último objetivo da disseminação dos valores CIG inclusos no V Plano Nacional pelo território nacional, sendo os primeiros a celebração de protocolos de colaboração e a nomeação de conselheiros locais.

Com efeito, este é apenas o terceiro a nível Açores a merecer validação da Comissão Nacional e aprovação autárquica. Decorre de um processo iniciado em 2015, com  a celebração de protocolo e a nomeação do Conselheiro Local, e que se desenvolveu em 2016 com um conjunto de intervenções e ações tais como a realização da radiografia social, nas vertentes interna e externa; duas apresentações do desenvolvimento do projeto local na Ilha do Pico aquando do I Encontro Regional de Boas Práticas de Cidadania, Igualdade e Não Discriminação ocorrido em setembro, entre outras, e que culminou na atribuição de uma Menção Honrosa ao Município de Vila do Porto no Prémio Viver em Igualdade da CIG e a elaboração do presente Plano Municipal.

Este Plano Municipal estabelece então uma perspetiva de intervenção nos anos 2017 e 2018 assente na concretização de objetivos de curto, médio e longo prazo, os quais visam, na generalidade, a promoção da igualdade de género e a difusão de propostas de sensibilização e discussão do tema na comunidade local.

O executivo  regista com agrado a colaboração e o empenho de todos quantos contribuíram para elaboração do plano nas suas várias etapas. 

Poderá consultar o referido plano no documento em anexo.

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