ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ATIVIDADES MAIS RELEVANTES DO MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO PARA 2019 APROVADOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Terça, 11 Dezembro, 2018 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2018, aprovou por maioria (com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, abstenção do Bloco de Esquerda e votos contra do Partido Socialista) o orçamento e grandes opções do plano de atividades mais relevantes do Município de Vila do Porto para 2019.  Os documentos tinham sido aprovados em reunião ordinária de Câmara Municipal de 23 de novembro por maioria, com a abstenção do Vereador do Partido Socialista e mereceram o parecer favorável do Conselho Municipal da Juventude quanto às politicas de juventude para 2019.

Orçamentados para 2019 encontram-se cerca de seis milhões e meio de euros (€ 6 435 191), estando prevista a manutenção dos apoios sociais já implementados, bem como a conceção de um novo apoio para a infância (nascimento).

Ao nível dos grandes investimentos o Executivo prevê candidatar ao Programa Operacional 2020 (PO 2020) a obra de Requalificação da Escola do 1.º Ciclo de Vila do Porto, procedimento já em curso que irá melhorar as condições das crianças da EB1/JI de Vila do Porto. As obras de remodelação das redes de águas do Aeroporto e a Praça do Município avançarão assim que os eixos específicos estejam ativos no âmbito do PO 2020, sendo as respetivas rubricas reforçadas posteriormente. Previsto também está a aquisição de um minibus elétrico para apoio às atividades culturais e desportivas do Município, que se pretende candidatar a apoio caso o respetivo eixo seja aberto.

A delegação de competências para as Juntas de Freguesia tem uma expressão considerável no orçamento municipal, plenamente justificável pelas responsabilidades e trabalhos assumidos ao nível de cada freguesia.

O Executivo prevê para 2019 a manutenção do investimento na promoção do destino turístico e nos eventos de promoção turística, dos quais se inclui os principais festivais musicais da ilha e o desporto.

Prevêem-se, também, investimentos no reforço do abastecimento de água às freguesias de Santo Espírito e Santa Bárbara através do aumento da capacidade de armazenamento, o estudo geológico e a captação de água.

O apuramento da receita corrente é feito com base nas transferências do Orçamento de Estado para o ano de 2019, no processo de revisão das taxas, tarifas e licenças municipais e na estimativa de receitas de impostos apuradas com base na média de receitas cobrada nos últimos dois anos, de acordo com as regras do POCAL. As receitas de capital contemplam possíveis verbas de candidaturas ao PO 2020 ou ainda empréstimo bancário, caso seja necessário suportar os 15% relativos às obras cofinanciadas atendendo ao equilíbrio financeiro das contas do Município e à sua capacidade de endividamento atual.

Foi ainda aprovado o mapa de pessoal para 2019, estando previsto a abertura de novas vagas conforme as necessidades do Município.

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