Assembleia Municipal de Vila do Porto aprova prestação de contas de 2018 do Município e as primeiras revisões ao orçamento e GOP’s de 2019

Quarta, 24 Abril, 2019 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto, reunida ordinariamente hoje, 24 de abril (quarta-feira), aprovou por maioria, com a abstenção do Partido Socialista e Bloco de Esquerda, a prestação de contas de 2018 da Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como as primeiras revisões ao seu orçamento e às grandes opções do plano e atividades mais relevantes para 2019.

Do edital constava, também, a primeira alteração de 2019 ao mapa de pessoal da Câmara Municipal (aprovado por unanimidade), estando o Município em condições de dar seguimento aos procedimentos legais para a abertura dos respetivos concursos públicos.

Aprovado por unanimidade também está a proposta da Câmara Municipal em definir o IRS para 2020 nos 5% da taxa de participação variável, a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25% para 2020 e o Imposto Municipal sobre Imóveis para 2019 no valor de 0,3%.

 

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