Assembleia Municipal de Vila do Porto aprova Orçamento e Plano de Atividades Mais Relevantes do Município de Vila do Porto para 2020

Sábado, 07 Dezembro, 2019 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto (AMVP), reunida ontem, dia 6 de dezembro (sexta-feira), na sua 5.ª sessão ordinária, aprovou por maioria o Orçamento e Plano de Atividades Mais Relevantes do Município de Vila do Porto para o ano financeiro de 2020 (documentos previsionais). Para este resultado contribuíram os votos a favor da bancada municipal do Partido Social Democrata (PSD), os votos contra do Partido Socialista (PS) e a abstenção do Bloco de Esquerda (BE).

Este documento foi aprovado, também, por maioria, na última reunião ordinária pública de Câmara Municipal, realizada no dia 28 de novembro (quinta-feira), com os votos a favor do PSD e o voto contra da Vereadora do PS. Mereceu parecer favorável quanto às dotações afetas às politicas de juventude e às politicas sectoriais com aquela conexas por parte do Conselho Municipal de Juventude de Vila do Porto, órgão consultivo da Câmara Municipal que por imposição de lei tem de dar o seu parecer, apesar de não ser vinculativo.

Segundo a estratégia orçamental apresentada pelo Executivo Camarário de Vila do Porto a receita terá um reforço por via do Programa Operacional Açores 2020 pelos investimentos previstos para o próximo ano, de que é exemplo a Praça do Município. Relativamente às despesas correntes encontram-se orçamentados os habituais compromissos nas várias áreas de intervenção comunitária da Câmara Municipal, sendo uma prioridade e preocupação todas aquelas que visão melhorar as condições de vida da nossa população, as delegações de competência nas cinco Juntas de Freguesia, fulcrais para o desenvolvimento continuo de um trabalho de proximidade de excelência, bem como os encargos com pessoal, combustíveis e eletricidade, que assumem cada vez mais peso no orçamento municipal e levam a um esforço maior de contenção por parte da Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, durante a discussão do documento, fez questão de alertar que o orçamento apresentado é o possível dentro do montante total que o Município dispõe, havendo sempre uma atenção especial às pessoas, associações e comunidade, em detrimento de outras situações que não são prioritárias, dentro do projeto do Executivo para 2017 – 2021.

Acrescentou ainda, já no âmbito da apreciação do Tarifário dos Serviços Públicos Essenciais para o ano de 2020, que o Serviço de Águas, Resíduos e Saneamento não são sustentáveis, apesar do défice ter descido gradualmente através da atualização tarifária. Esta situação resulta numa sobrecarga do orçamento municipal em mais de duzentos mil euros, valores previstos para 2020. Manifestou, também, que a situação dos resíduos em Santa Maria é uma preocupação muito grande para o Executivo uma vez que as percentagens de reciclagem baixaram e em consequência os valores faturados pelo Centro de Processamento de Resíduos estão a atingir valores incomportáveis para o orçamento municipal, devendo ultrapassar em 2019 os cem mil euros.

Nesta 5.ª sessão da AMVP também foram aprovados outros documentos importantes para 2020, como é o caso do Mapa de Pessoal do Município, aprovado por unanimidade e a Tabela de Taxas para o ano de 2020, decorrente da necessidade de atualização da taxa de inflação, aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e BE e abstenção do PS.

 

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