Assembleia Municipal de Vila do Porto reuniu extraordinariamente a 25 de março

Segunda, 05 Abril, 2021 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto reuniu, extraordinariamente, no passado dia 25 de março, tendo sido aprovados vários documentos municipais. 

A reunião extraordinária teve como finalidade:

 - enquadrar e integrar no Orçamento Municipal uma candidatura aprovada pela Agência Nacional  ERASMUS+;

 - aprovar a integração do Saldo de Gerência do ano anterior, no valor total de 810.853,79 €, dos quais 762.903,05 € são operações orçamentais e 47.950,74 € são operações de tesouraria, obtendo unanimidade; 

 - aprovar a 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2021 que obteve maioria, com os votos favoráveis do Partido Social Democrata e Bloco de Esquerda e com a abstenção do Partido Socialista;

Destacam-se nesta primeira revisão vários projetos que o Município pretende iniciar e/ou finalizar, nomeadamente:

- a operacionalização da Estratégia Local para a Habitação que prevê através de um Acordo de Cooperação com IRHU um investimento total de 4 409 000€ para o período de 2021 a 2026, sendo comparticipado até 42,5%, podendo de acordo com a celeridade do prazo de execução de algumas ações serem as mesmas abrangidas por financiamento a 100%;

- a requalificação da Casa Manuel de Freitas (casa adquirida no centro da freguesia de São Pedro onde no primeiro piso será alojada a Sede do Clube Desportivo  e no rés-de-chão vai funcionar um Posto de Turismo e um Pólo Extensivo da Biblioteca Municipal) num investimento total na ordem dos 170 000€, incluindo a aquisição do imóvel que foi reforçada com uma verba de 20 000€ para finalizar a obra da sede do Clube;

- a 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila do Porto com uma dotação de 140 000€, parte da qual será aplicada na aquisição de serviços para Cartografia Certificada conforme exige a legislação com uma dotação total de 140 000€;

- a aquisição de equipamentos dos parques infantis municipais nomeadamente para a Escola das Feteiras e para um projeto constante dos PIRUS denominado de “Birmânia Parque/Pulmão de Vila do Porto” a implementar no terreno circundante ao troço da Ciclovia entre o Açucareiro/Zona Industrial com uma dotação de 20 800€;

- a obra para melhoria e acesso ao caminho da Ribeira de São Domingos (Associação Agrícola) com um reforço de 60 000€ para a pavimentação com asfalto a quente;

- a requalificação do Caminho dos Tanques, que dá acesso ao CAMAC (Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia) com uma dotação de 45 500€ para a pavimentação com betão;

- a construção da Casa Velório, com um projeto novo cuja dotação orçamental inicial de 100 000€ foi reforçada com 200 000€ e cuja o procedimento da empreitada será efetuado ainda na 1ª. quinzena de Abril; 

- a aquisição de um Quiosque para a Praça do Município com uma dotação de 30 000€;

-a aquisição de dois postos de carregamento elétrico com uma dotação de 15 000€ e que através de uma candidatura ao Fundo Ambiental, de âmbito nacional, será financiada em 50% traduzindo-se o investimento do município em 7 500€;

- locação de 2 viaturas elétricas, uma de 5 lugares e uma de 7 lugares, pelo período de 48 meses, para os serviços municipais, fruto de uma candidatura do Município ao Fundo Ambiental, de âmbito nacional, num investimento total na ordem dos 60 000€, com um financiamento de 24 000€ traduzindo-se num investimento total do município de 36 000€;

- a candidatura ao ERASMUS+ KA2 aprovada, cujo Município de Vila do Porto é o líder, representa a entrada de 299.474,00 €, sendo posteriormente repartidos pelas entidades parceiras e coordenadora do projeto, Carmem Moreira, autora de todo o projeto. É um projeto que trará a Santa Maria inúmeras pessoas de várias nacionalidades, promissor de dinâmica cultural e económica.

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