Publicado no Diário da República o Regulamento de apoio à infância e natalidade às famílias residentes em Santa Maria

Sexta, 03 Setembro, 2021 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto informa todas as famílias residentes em Santa Maria que após publicação do regulamento no Diário da República se encontram disponiveis os apoios para a natalidade e infância, nos termos definidos pelo respetivo regulamento aprovado pela Assembleia Municipal de Vila do Porto a 30 de junho.

Os apoios constantes do Programa “+Cagarrinhos/as” assentam em duas tipologias:

- “Subvenção à natalidade”, apoio financeiro destinado exclusivamente às crianças com residência nas freguesias de Almagreira, São Pedro, Santa Bárbara e Santo Espírito, distribuído em duas tranches conforme a inscrição ou não na escola primária da freguesia quando a idade assim o exigir;

- “Bens de apoio ao crescimento na infância”, destinado a todas as crianças com residência permanente no Concelho de Vila do Porto e atribuído uma única vez por agregado familiar.

Os requerimentos devem ser instruídos no Serviço de Expediente do Município (dias úteis, das 08:30-12:30 / 13:30-16:30), nos prazos seguintes:

- Entre o 7.º mês de gestação e o 1.º mês do nascimento, para o apoio “subvenção à natalidade”;

- Até ao 1.º ano de idade da criança, para os “bens de apoio ao crescimento na infância”;

Além dos produtos de apoio constantes na lista de bens/produtos elegíveis, existem outras despesas elegíveis que podem ser consideradas, de que é exemplo consultas especializadas ou aquisição de produtos de apoio destinados a crianças com incapacidades devidamente comprovadas.

Os requerimentos são analisados pelo Gabinete de  Intervenção Social que propõe ao executivo quais os produtos e bens a atribuir, consoante cada caso especifico.

Para o Município de Vila do Porto este apoio representa a implementação de medidas especificas e direcionadas para as famílias, de incentivo à fixação das pessoas, especialmente nas freguesias rurais e uma clara tentativa de reverter as atuais tendências demográficas, de que é exemplo o envelhecimento populacional e a baixa natalidade. Este apoio encontra-se na linha de toda a intervenção que o Município tem vindo a desenvolver na última década, visando, sempre, a melhoria das condições de vida dos/as seus/uas munícipes.
 

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