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Assembleia Municipal de Vila do Porto reuniu pela última vez com atual composição
A Assembleia Municipal de Vila do Porto reuniu na manhã do dia 17 de setembro, em sua 3ª Sessão Ordinária, na freguesia Santa Bárbara.
Esta foi a última reunião com a atual composição, tendo sido discutidos os seguintes assuntos:
• Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da Atividade Municipal, situação financeira e informação dos compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica aprovada pela Assembleia Municipal na 5ª Sessão Ordinária de 11/12/2020 no âmbito da Lei dos Compromissos;
• Relatório nº 15/2021 – VIC/SRATC – Verificação interna de Conta – Gerência 2018 para conhecimento da Assembleia não existindo qualquer recomendação ou reparo no mesmo de significativo relevo.
• 2ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal de Vila do Porto para incluir a obra de Recuperação do Caminho Pedonal de Acesso ao Cais na sequência de uma redistribuição de verbas dos Fundos Estruturais/PO2020 pelos municípios que tiveram uma taxa de execução acima dos 85% cabendo ao município uma verba extra na ordem dos 230 000€ permitindo assim submeter a candidatura acima referida com um valor na ordem dos 190 000€ cujo aviso abriu no passado dia 9 de Julho e encerra no próximo dia 24.
A referida redistribuição de verbas permitiu ainda a reprogramação da candidatura da Obra da Praça do Município para incluir a aquisição de um Quiosque e 8 Floreiras com um custo total na ordem dos 36 953,88€ sendo o investimento do município de 5 543,08€ (15%).A 2ª Revisão ao orçamento foi aprovada por maioria;
• 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes da Câmara Municipal de Vila do Porto aprovada por maioria e que está relacionada com a 2ª.revisão do orçamento.
• Projeto de regulamento Municipal de Atribuição de Galardões do Município de Vila do Porto tendo sido aprovado por unanimidade;
• Atualização e prorrogação de medidas municipais de mitigação dos efeitos provocados pelo COVID – 19 – Ratificação das medidas aprovadas em reunião de câmara até ao próximo dia 31 de outubro aprovada por unanimidade;
• Relatório de análise da execução das delegações de competência para conhecimento tendo sido possível constatar o elevado nível de cumprimento por parte de todas as Juntas de Freguesias dos Planeamentos versus Relatórios trimestrais que são verificados no terreno pela equipa de técnicos do município.