Em cada município existe uma comissão municipal de proteção civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

.Composição:
- Presidente da câmara municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
- Coordenador municipal de proteção civil;
- Um elemento do comando do corpo de bombeiros existente no município;
- Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
- Capitão do porto que dirige a capitania existente no distrito;
- A autoridade de saúde do município;
- O dirigente máximo da unidade de saúde local (centro de saúde);
- Um representante dos serviços de segurança social;
- Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
- Representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.

Competências:
- Acionamento e acompanhamento de planos quando tal se justifique;
- Acompanhar as políticas do sistema de proteção civil;
- Promover o acionamento de planos, quando tal se justifique;
- Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais;