Em cada município existe uma comissão municipal de protecção civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Composição:
Presidente da câmara municipal, que preside;
Comandante operacional municipal;
Um elemento do comando do corpo de bombeiros existente no município;
Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
A autoridade de saúde do município;
O dirigente máximo da unidade de saúde local (centro de saúde);
Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
Representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas actividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as acções de protecção civil.

Competências:
Accionamento e acompanhamento de planos quando tal se justifique;
Acompanhar as políticas do sistema de protecção civil;
Articular as entidades e instituições que integram a CMPC;
Difundir comunicados e avisos às populações.