Documentos
Discussão pública
- Consulta Pública da Proposta de Novas Taxas a incluir na Tabela das Taxas do Município de Vila do Porto
- Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Utilização da Casa Velorio
- Consulta Pública - Projeto de 2ª Alteração ao Regulamento de Apoio Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde
- Aviso - Consulta Pública | 2ª Alteração ao Regulamento Municipal do Orçamento Participativo Municipal
- Aviso - Consulta Pública | 2ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens
- Edital Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 136/1997
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 159/2004
- Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Galardões do Município de Vila do Porto
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 76/1988