Documentos
Discussão pública
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Consulta Pública da Proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Vila do Porto -
Consulta Pública da Proposta de Novas Taxas a incluir na Tabela das Taxas do Município de Vila do Porto -
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Utilização da Casa Velorio -
Consulta Pública - Projeto de 2ª Alteração ao Regulamento de Apoio Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde -
Aviso - Consulta Pública | 2ª Alteração ao Regulamento Municipal do Orçamento Participativo Municipal -
Aviso - Consulta Pública | 2ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens -
Edital Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros -
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 136/1997 -
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 159/2004 -
Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Galardões do Município de Vila do Porto










