Aprovada proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Vila do Porto em Reunião de Câmara

Segunda, 30 Setembro, 2024 | Fonte: CMVP

A proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Vila do Porto (PMAC-VP) foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 26 de setembro.

Neste contexto, o PMAC-VP compreende, em linha com o estabelecido pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), um conjunto de princípios da política do clima, de entre os quais se destacam:

— Transversalidade, garantindo que a mitigação de GEE e a adaptação às alterações climáticas são consideradas nas demais políticas globais e setoriais;

— Subsidiariedade, assegurando uma administração multinível integrada e eficiente, integrando as regiões autónomas e as autarquias nos processos de planeamento, tomada de decisão e avaliação das políticas públicas;

— Integração, considerando os impactes das alterações climáticas nos investimentos e atividades económicas, tanto públicos como privados.

Para o Executivo Municipal, a autarquia ficará dotada de mais um importante instrumento de gestão territorial, apresentando-se com uma abordagem inovadora que contempla medidas e ações estratégicas em vários setores de intervenção, abrangendo as vertentes de mitigação de gases com efeito de estufa e de adaptação às alterações climáticas, focando-se assim, numa abordagem de curto prazo (2030), em alinhamento com os períodos temporais das estratégias nacionais, estabelecendo objetivos e metas para esse horizonte.

Neste seguimento, a Câmara Municipal de Vila do Porto considera importante que o processo de elaboração da proposta PMAC-VP, possa incluir momentos de auscultação e envolvimento das principais partes interessadas e cidadãos, pelo que, irá submeter a proposta de plano a consulta pública para recolha de sugestões, procedendo, para o efeito, à sua publicação no Diário da República.