Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Porto (PMEPCVP)

Em cada município existe um plano municipal de emergência de proteção civil destinado a enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem no respetivo território. Estes planos são elaborados de acordo com os critérios e normas técnicas fixados por resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC).

É um instrumento de gestão operacional com o intuito de dar resposta a eventuais situações de acidente grave ou catástrofe, no qual estão definidas as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil.

Os planos de emergência de proteção civil de âmbito municipal dos municípios das Regiões Autónomas são elaborados pela câmara municipal e aprovados pelo membro do Governo Regional que tutela o setor da proteção civil, mediante parecer prévio da Comissão Municipal de Proteção Civil e do respetivo Serviço Regional de Proteção Civil.