Documentos
Eleições Legislativas 2019
- Comunicado - Proibição do exercício de caça no dia 06 de outubro
- Edital - Permissão do exercício de caça no dia 05 de outubro
- Alvará - Nomeação dos membros das mesas das assembleias de voto - Voto antecipado
- Alvará - Nomeação dos membros das mesas das assembleias de voto
- Edital - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital - Designação dos membros da mesa de voto antecipado em mobilidade
- Editais - Designação dos membros das mesas
- Despacho - Locais de funcionamento das mesas de voto antecipado em mobilidade na região
- Edital - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto
- Edital - Listas definitivamente admitidas