É um instrumento de gestão operacional com o intuito de dar resposta a eventuais situações de acidente grave ou catástrofe. O Município de Vila do Porto, foi o segundo município da Região Autónoma dos Açores a possuir este tipo de plano devidamente elaborado segundo as normas e critérios técnicos emanados pela Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008.

O PMEPCVP estabelece:
- A tipificação dos riscos;
- As medidas de prevenção a adotar;
- A identificação dos meios e recursos mobilizáveis em situação de acidente grave ou catástrofe;
- A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, - públicas ou privadas, com responsabilidades no domínio da proteção civil;
- Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
- A estrutura operacional que há de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação.