ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA EB1/JI DE VILA DO PORTO"

Sexta, 26 Outubro, 2018

Considerando que foram definidos os seguintes requisitos programáticos de âmbito espacial e funcional na EB1/JI de Vila do Porto:

A - A construção de uma área alpendrada que interligue os 3 edifícios, através de rampas dimensionadas em conformidade com as disposições do DL 163/2006, de 8 de agosto, e que albergue uma área de recreio coberto;

B – A criação de horta e quinta pedagógica, incluindo pequeno anexo de apoio para arrumo de equipamento; 

C – O redimensionamento do campo desportivo com campos transversais para a realização simultânea de 3 atividades de educação física e recreio, incluindo aplicação de relva sintética do tipo multidesporto e recreio, bem como de vedações;

D - Adaptação da área sul do campo de jogos para zona de estar e recreio descoberto;

E - Adaptação das infraestruturas de drenagem pluvial, distribuição de água e iluminação exterior.

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 15 de outubro p.p., deliberou aprovar o respetivo projeto de execução e autorizar a abertura do procedimento administrativo para  lançamento da empreitada de “Reabilitação do Espaço Exterior da EB1/JI de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, Açores”, através de concurso público, com publicação do anúncio no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e no Diário da República, com o preço base de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros).

Abaixo a publicação do anúncio no DR e no JORAA.