LISTAS TELEFÓNICAS - ALTERAÇÃO DE REGIME DE DISPONIBILIZAÇÃO

Quinta, 15 Setembro, 2016 | Fonte: MEO

A pedido da MEO (PT), o Município comunica à população que o regime de disponibilização da lista telefónica impressa foi alterado, passando esta a serdistribuída somente aos utilizadores finais que a requeiram (ao invés do que sucedia anteriormente, em que era distribuída a todos os utilizadores), ficando a lista telefónica completa acessível a todos via internet.

 

Na terminologia legal, o atual regime de prestação do serviço de listas impressas vincula o prestador, ou seja, a MEO, a "Elaborar, publicar e disponibilizar aos utilizadores finais um serviço de lista telefónica completa, sob a forma impressa seguindo um modelo opt-in (distribuindo a lista impressa apenas para os utilizadores que expressamente a solicitem) e disponibilizar a lista telefónica completa em suporte eletrónico via internet através de uma página eletrónica permanentemente disponível."

 

A MEO, em obediência aos termos contratuais, irá realizar uma campanha informativa, na rádio e em jornais de referência, com vista a dar a conhecer aos utilizadores finais que a lista telefónica, em formato impresso, será disponibilizada apenas a quem previamente a solicitar, de forma expressa.

 

Salientando-se desta forma, que após a campanha informativa, os interessados disporão do período de mais de um mês, de 10 de outubro a 16 de novembro de 2016, para manifestar a sua vontade em receberem a lista telefónica impressa, o que deverá ser feito através do telefone nº 808 204 204 (que apresenta o custo de uma chamada local no âmbito do serviço universal) ou por via eletrónica, no endereço www.118Net.pt.

 

Informamos também que:

 

 - Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas;


- Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador;


- A entrega de outras listas, para além das da área da residência dos utilizadores finais, poderá ser sujeita a pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas MEO da Rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja MEO na Rua Picaria).

 

  

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