Município de Vila do Porto aceita cedência a título definitivo e gratuito da Escola do Aeroporto

Segunda, 18 Fevereiro, 2019 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto aceitou a cedência a título definitivo e gratuito do terreno da Escola do Aeroporto e suas áreas adjacentes, por unanimidade, na reunião pública ordinária de Câmara Municipal de 15 de fevereiro. A área total a integrar no domínio público municipal é a de 10.539,31m2, divida em duas parcelas: a parcela onde se encontra a Escola, com área de 6.284,13m2, e a parcela correspondente à área adjacente, com área de 4.255,18m2.

Esta cedência, autorizada pela resolução do Conselho do Governo n.º 15/2019 de 29 de janeiro de 2019, foi possível através de acordo entre o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal, regularizando a última situação deste género pendente no Município.

Apesar desta cedência apenas agora ter sido corporizada, o Município de Vila do Porto já fazia a gestão da infraestrutura e espaços envolventes e já havia sido feito um investimento municipal na infraestrutura em 2001 no equivalente a 900 mil euros (moeda atual).

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