Documentos
Editais
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Edital - Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista regulamentar a atribuição de Insígnias, Medalhas e Galardões Municipais
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Edital - Consulta pública - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Porto
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Edital - Resultados da Hasta Pública nº 1/2020
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Edital - Antecipação de Reunião Ordinária | 28 de dezembro
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Edital - Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas do Município
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Edital - Encarregada de Proteção de Dados
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Edital - 3ª reunião extraordinária - 21 dezembro 2020
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Edital - Tabela de Taxas do Município - 2021
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Edital - Tarifário Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos - 2021
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Edital - Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto