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Documentos
Editais
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Edital - Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade -
EDITAL - Repetição da eleição para a assembleia de freguesia de Santo Espírito
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EDITAL - Regulamento Geral de Taxas e Tabela de Taxas
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EDITAL - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
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EDITAL - Instalação da Assembleia Municipal
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EDITAL - Instalação da Câmara Municipal
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EDITAL - Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
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EDITAL - Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
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EDITAL - Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas
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EDITAL - Proc.0 30-101/90 (4214/F)- Aditamento liRamal Misto de MT a 10 KV para o PT CB n° 0038 - Fonte João Luís
Avisos
- 1 Edital | Trânsito Temporariamente Condicionado | Estrada da Lapa
- 2 Nota Informativa | Interrupção no serviço de abastecimento de águas | Aeroporto | 31 de outubro
- 3 Nota Informativa | Interrupção no serviço de abastecimento de águas | São Pedro | 30 de outubro
- 4 Nota Informativa | Corte de Abastecimento de Águas | Freguesia de Vila do Porto | 31 outubro
- 5 Orçamento Participativo Municipal
