Documentos
Editais
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Edital - Hasta Pública Nº 1/2021_Alienação de máquina e veículo
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Edital - Concurso público para cedência dos lotes de terreno nºs 7 e 8, na zona industrial de Vila do Porto, mediante a constituição de superfície
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Edital - Plano Municipal de Controlo de Pragas do Município de Vila do Porto
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Edital - Proc.º 30-1001/21 (4596/F) Ramal Misto de MT a 10 KV
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Edital - Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista regulamentar a atribuição de Insígnias, Medalhas e Galardões Municipais
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Edital - Consulta pública - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Porto
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Edital - Resultados da Hasta Pública nº 1/2020
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Edital - Antecipação de Reunião Ordinária | 28 de dezembro
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Edital - Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas do Município
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Edital - Encarregada de Proteção de Dados