Município reforça conservação, manutenção e limpeza das vias

Sexta, 16 Fevereiro, 2024 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto tem levado a cabo vários trabalhos de conservação, manutenção e limpeza das vias municipais, destacando-se a limpeza das sarjetas em toda a freguesia de Vila do Porto.

Têm sido também efetuados trabalhos de limpeza de aquedutos e passagens hidráulicas nas vias municipais pelos funcionários da autarquia.

Esta é uma ação que permite atenuar eventuais constrangimentos provocados pelos efeitos das alterações climáticas, que, recentemente, também têm afetado a área territorial do concelho.

Estas são importantes medidas que têm de ser realizadas por todas as instituições públicas, mas também por todos os proprietários de terrenos junto às vias públicas.

Neste sentido, o Município apela a todos os proprietários de prédios confinantes às vias públicas para cortarem ou removerem árvores, galhos, troncos, silvados e arbustos, bem como facilitar o escoamento das águas para os seus prédios, permitindo a instalação e manutenção de sistemas de drenagem.

O apelo decorre de uma obrigação legal, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional 18/2003/A que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre, onde estão plasmadas as obrigações e as medidas a aplicar em caso de incumprimento.

Para aceder ao Decreto Legislativo Regional 18/2003/A, consultar aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/18-2003-226472

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