Documentos
Editais
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Edital - Prescrição de sepulturas em situação de abandono
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Edital - discussão pública - regulamento municipal de teleassistência
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Edital - Encerramento de trânsito temporário
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Edital - Direito a restituição de caução – Serviços públicos essenciais
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Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPA
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Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPPF
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Edital - Exumação de Cadáveres
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Edital - Bolsa de Teleassistência
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar a Bolsa de Teleassistência do Município de Vila do Porto
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar o apoio na comparticipação municipal de medicamentos e aparelhos de saúde