Documentos
Editais
-
Edital - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
-
Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a Elaboração e Revisão de Diversos Regulamentos Municipais
-
EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Almagreira
-
EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Vila do Porto
-
EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - São Pedro
-
EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santo Espírito
-
EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santa Bárbara
-
Assembleia Municipal - 2ª sessão extraordinária
-
Renovação de Comissão de Serviço - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
-
Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - SINTAP