Documentos
Editais
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Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - STAL
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Periodicidade das Reuniões de Câmara
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Sentidos de Trânsito Regularizados
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Edital de Exumação
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Alvarás
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Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e nºs de inscrição dos eleitores que neles votam
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Designação dos membros da mesa
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Listas definitavamente admitidas
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Locais para Afixação da Propaganda Eleitoral
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Desdobramento de Assembleias