Documentos
Editais
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Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPA
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Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPPF
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Edital - Exumação de Cadáveres
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Edital - Bolsa de Teleassistência
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar a Bolsa de Teleassistência do Município de Vila do Porto
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar o apoio na comparticipação municipal de medicamentos e aparelhos de saúde
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Edital - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a Elaboração e Revisão de Diversos Regulamentos Municipais
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EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Almagreira
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EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Vila do Porto