Documentos
Editais
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EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - São Pedro
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EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santo Espírito
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EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santa Bárbara
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Assembleia Municipal - 2ª sessão extraordinária
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Renovação de Comissão de Serviço - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
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Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - SINTAP
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Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - STAL
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Periodicidade das Reuniões de Câmara
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Sentidos de Trânsito Regularizados
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Edital de Exumação