Documentos
Editais
-
Edital – Distribuição de Pelouros
-
Edital – Gabinete de Apoio à Presidência – Designação de Secretária
-
Edital – Aprovação do Regimento da Câmara Municipal de Vila do Porto
-
Edital – Delegação de Competências
-
Edital – Delegação de Competências de Licenças
-
Edital – Periodicidade das reuniões ordinárias e fixação da reunião pública mensal
-
Edital – Designação do Vice-Presidente
-
Edital – Designação de Vereadora a Tempo Inteiro
-
Edital – Designação do substituto legal da Presidente da Câmara na Comissão do Serviço Municipal de Proteção Civil
-
Edital – Delegação de Competências – Autorização de Despesas