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Informação - Mudança de nome do contrato de Abastecimento de Água
O Município de Vila do Porto informa todos os munícipes, que a mudança de nome do contrato de Abastecimento de Água é gratuita.
Para actualização do contrato são necessários os seguintes documentos:
- Caderneta Predial, ou Certidão da Conservatória do Registo Civil, caso seja moradia;
- Certidão Matricial, caso seja terreno rústico.
No caso da propriedade ou moradia se encontrar a titularidade de Herdeiros, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Caderneta Predial ou Certidão Matricial, caso seja terreno rústico, juntamente com o número de contribuinte de Herança Indevisa com descrição dos Herdeiros.
Mais se informa, que caso não seja possível a actualização do contrato de Abastecimento de Água, por motivos alheios aos Serviços Municipais de Água, o munícipe deve deslocar-se ao município (secção de águas) e informar os nossos serviços sobre a situação.