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2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto
A 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto decorreu hoje pelas 09:30 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila do Porto, começando com o período antes da ordem do dia onde foram abordados vários assuntos da gestão quotidiana da Autarquia, destacando-se os temas relacionados com os problemas de gestão do Centro de Saúde de Vila do Porto, nomeadamente dificuldade de evacuação de pacientes do Centro de Saúde de Vila do Porto para o Hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada e as politicas de transporte aéreo desenvolvidas pela companhia regional SATA com a extinção de lugares cativos para transporte de doentes e o recente aumento de taxas do transporte aéreo. Ainda sobre este assunto, foi deliberado por unanimidade solicitar audiência com o Presidente do Governo Regional dos Açores no sentido de promover a resolução destes problemas. Não havendo intervenções dos munícipes presentes, o Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Paulo Parece, passou à ordem do dia para apreciação, discussão e votação dos seguintes pontos:
1. Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da Actividade Municipal.
2. Apreciação do Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e Respectiva Avaliação da Câmara Municipal de Vila do Porto.
3. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal Vila do Porto. Aprovado por Maioria com os votos contra da bancada do Partido Socialista;
4. Aplicação do resultado líquido do exercício de 2010 da Câmara Municipal de Vila do Porto.
5. 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Vila do Porto;
6. 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes
da Câmara Municipal de Vila do Porto;
7. Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia.
8. Regulamento Interno Municipal de Fardamentos e Equipamentos de Protecção
Individual;
9..Revisão do Regulamento e Tarifário do Complexo Desportivo de Santa Maria - da
S.D.M.S.A. - Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria;
10. Relatório de Gestão e Contas de 2010 da S.D.M.S.A. - Sociedade de
Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria;
11. Plano de Actividades e Orçamento de 2011 da S.D.M.S.A. - Sociedade de
Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria;
12. XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Todos estes documentos ficarão disponíveis para consulta na página internet da
autarquia.