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Plano Municipal para a Igualdade
O Município de Vila do Porto assumiu, no início deste ano, o compromisso com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – Delegação do Porto (CIG) de elaborar um Plano Municipal para a Igualdade, tendo nomeado para Conselheiro Local para a Igualdade, o Dr. Nelson Silveira (Chefe de Divisão da Câmara Municipal).
O Plano Municipal para a Igualdade é um compromisso político com a promoção da igualdade e qualidade de vida de mulheres e homens a nível local e um instrumento de política global, de caráter obrigatório conforme consta na al. u), do n.º 33, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais).
No passado dia 2 de outubro, a CIG e a Câmara Municipal desenvolveram o Workshop sobre a Elaboração de Planos Municipais para a Igualdade de Género, que contou com a participação do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal, do Conselheiro Local para a Igualdade, dos membros do grupo de trabalho junto do Conselheiro (Dra. Cátia Pinheiro e Dra. Leonor Batista), de vários colaboradores deste organismo inseridos em áreas estratégicas do Município (área financeira, ação social, recursos humanos, linguagem, comunicação) e dos vários parceiros locais.
A primeira fase irá iniciar-se com o diagnóstico municipal, onde serão aplicados questionários a todas as chefias e colaboradores do Município, bem como aos dirigentes das instituições locais. Deste levantamento de necessidades será construído o Plano Municipal para a Igualdade, com identificação das necessidades encontradas, bem como das estratégias a seguir no futuro.