Documentos
Regulamentos
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Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família -
Normas Regulamentares de Emergência - Medidas Excecionais - Apoios Destinados a Mitigar os Efeitos da Doença Pandémica COVID-19 -
Regulamento de Apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração -
Regulamento de Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia -
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Vila do Porto -
Regulamento interno de segurança na utilização de sistemas de informação e do tratamento de dados pessoais -
Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto - Publicação em Diário da República -
Novo regulamento de cedência de lotes de terreno na Zona Industrial de Vila do Porto + Planta -
Regulamento Interno do Parque de Campismo da Praia Formosa (2ª Alteração) -
1ª Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto










