Documentos
Discussão pública
- DR - Consulta pública - nº 15164/2020 - Abertura do período de discussão pública do relatório sobre o estado do ordenamento do território de Vila do Porto
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 162/2004
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 9/1981
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 49/1986
- Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a aprovação da 2ª alteração ao Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- 2ª Alteração ao Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 127/1996
- ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 108/1992
- ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 159/2004
- DR - Consulta pública - nº 6628/2018 - 2ª alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal