Documentos
Discussão pública
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 76/1988
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 90/1989
- Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n. 148/2000
- Projeto de Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia
- Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância
- Regulamento de apoio na Comparticipação Municipal de Medicamentos e Aparelhos de Saúde - 1ª alteração
- Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância
- Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto
- Aviso - Consulta Pública - 1ª Alteração ao Regulamento de Apoio na Comparticipação de Medicamentos e Aparelhos de Saúde
- Formulário de Discussão pública - Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Vila do Porto